Você pesquisou cuidadosamente e comprou um lote para construir a casa dos seus sonhos em um loteamento fechado. O próximo passo será a construção do imóvel. Nessa etapa, vários assuntos deverão ser observados, sendo que um dos principais diz respeito aos aspectos legais relacionados à obra. O proprietário do lote só poderá iniciar a construção da sua casa quando o loteamento obtiver o TVO, isto é, o Termo de Verificação de Obra.
Esse documento é um marco para o loteamento e fornece garantias legais aos donos do terreno naquela propriedade. Está pensando em comprar um lote para construir a casa dos seus sonhos? Então, aprenda mais sobre o TVO e por que ele é tão importante!
O que é e para que serve o Termo de Verificação de Obra?
O Termo de Verificação de Obra (TVO) é um documento emitido pela Prefeitura após a conclusão das obras de divisão do terreno e infraestrutura em loteamentos. Ele serve para comprovar que a empresa responsável pelo loteamento cumpriu todas as etapas que foram previstas quando o empreendimento foi planejado e autorizado.
Para quem compra o lote, o TVO é um grande marco: as obras individuais só podem começar depois que ele for liberado pela Prefeitura. Ou seja, ele também serve como indicativo para os donos do lote de que o local está devidamente autorizado e pronto para construção.
Quais são as etapas para obtenção do TVO?
Antes de conseguir o TVO, a empresa loteadora deve realizar uma série de trâmites burocráticos. Veja as etapas!
Certidão de uso do solo
É um documento que informa as atividades permissíveis ou toleradas naquela região da cidade. Quando um loteamento é iniciado, a Prefeitura precisa aprovar as atividades para as quais ele se destina, por exemplo, se é residencial, comercial ou ambos. A certidão de uso do solo também informa se a área é de proteção ambiental ou possui qualquer outra característica específica.
Certidão de diretrizes
As diretrizes são um conjunto de regras estabelecidas pela Prefeitura que determinam características-chave do projeto. Elas informam como o sistema viário do loteamento deverá se integrar ao já existente no entorno.
Loteamento
Por fim, seguindo as diretrizes, a empresa responsável precisa apresentar o projeto de urbanização com a planta do loteamento a ser executado. Nessa etapa, devem-se apresentar também o registro do imóvel e as certidões negativas de débitos.
Com o projeto aprovado, pode-se registrar o loteamento no cartório de imóveis e dar início às obras. Ao fim da implementação, já é possível iniciar o processo de obtenção do TVO. A Prefeitura e os demais órgãos envolvidos vão verificar se o projeto foi executado corretamente e se seguiu todas as diretrizes.
Em caso positivo, o loteamento recebe o Termo de Verificação de Obra e os donos de lotes podem começar a construir seus imóveis. Vale ressaltar que a legislação municipal rege esses trâmites e que, dependendo da cidade, podem haver exigências diferentes.
De qualquer maneira, um loteamento só é considerado legal se seguir todas as exigências da Prefeitura para obter o TVO.
Por que devo me preocupar com o TVO?
Como vimos, o TVO é uma confirmação de que o loteamento foi devidamente planejado, que o empreendimento recebeu a autorização da Prefeitura e que as obras foram executadas conforme o projeto. Na prática, ele é uma ferramenta não apenas para os órgãos públicos, mas também para os proprietários de terrenos naquela localidade.
Mesmo com todas as etapas burocráticas, é importante se atentar para o TVO e apenas começar a construir depois que o loteamento receber o documento. Ele é a sua segurança de que o empreendimento cumpriu as normas, possui infraestrutura adequada e de que seu imóvel estará em condições de receber toda a documentação legal quando ficar pronto.
Com o TVO, você pode ficar tranquilo para construir a casa dos seus sonhos e garantir tranquilidade e bem-estar para toda a família.
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